Omar Kaminski

A Secretaria de Administração da Presidência da República – Dirti promoveu a palestra Direito da Informática, Direitos Autorais e Software Livre.

Estes são temas de alta relevância no âmbito do governo federal e atrairam uma platéia seleta para a palestra proferida no auditório do anexo I da Presidência da República pelo professor Omar Kaminski.

A diretoria do Dirti convidou o professor Omar que atua nesta área há oito anos e na internet há cerca de dez.

Atualmente, é importante que as pessoas, que fazem parte do governo, tenham conhecimento dos assuntos relacionados ao Direito da Informática. Essa preocupação pôde ser percebida nos debates que ocorreram na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação realizada em Genebra e Túnis em 2004 e 2005.

Um maior conhecimento sobre esse tema contribui para uma intervenção mais qualificada nos aspectos como informatização de processos, processo eletrônico, certificação e assinatura digitais, que são base para um governo mais eficiente e eficaz.

O governo federal nos últimos anos foi pioneiro na criação de uma estrutura multilateral, transparente e democrática para gerir a internet no país: o CGIBr – Comitê Gestor da Internet no Brasil. “Como estamos cada vez mais dependentes da Informática, temos que estar atentos aos temas que já estão incorporados ao nosso dia a dia, tais como, governança da internet, crimes cibernéticos, privacidade, spams, e-mails corporativos, entre outros” , comentou o professor.

Especialista em direito comercial internacional, Omar é diretor de internet do Insitituto Brasileiro de Política e Direito de Informática, membro do Comitê Gestor da internet no Brasil e coordenador do grupo de trabalho de direito e tecnologia da OAB Paraná. Ele explicou que a proteção jurídica do direito autoral e seus desdobramentos na sociedade e na economia é, também, um ponto a ser analisado com atenção. Incertezas e debates estão ocorrendo em torno das questões das músicas em formatos digitais, dos livros frente aos e-books e do software livre. “São criadas novas formas de licenciamento, como a licença de software livre GNU-GPL, já na sua versão 3, e as formas de licenciamento de conteúdo ‘creative commons’. “

O professor deu uma ampla explicação sobre estes conceitos e até que ponto estão aderentes as legislações de licenças no país e como os órgãos de controle estão se comportando para que as leis sejam eficazes nestes aspectos.

Omar ressaltou que a conscientização é um requisito importantíssimo tanto para os internautas quanto para a aplicação jurídica adequada das normas pelos órgãos governamentais.

Coordenação de Comunicação Empresarial do Serpro, 19 de setembro de 2006

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